Processo 253090/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 13:13
Autuado em 27/03/2015 13:13
Apensado ao Processo 810493/17 em 23/11/2017 12:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 498/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   498/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   498/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 17:58 do Protocolo 810493/17
02/10/2017 18:46 do Protocolo 710421/17
29/12/2016 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1034063/16
18/05/2016 12:55 do Protocolo 417852/16
19/04/2016 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331915/16
29/03/2016 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250052/16
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
19/01/2016 10:53 do Protocolo 32043/16
01/12/2015 13:02 do Protocolo 948862/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2492/2017
20/10/2017 1700 Acórdão de Parecer Prévio nº 498/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 137/2017
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1348/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1275/2016
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 850/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 785/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3547/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3123/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3676/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 10:26 DP  
16/11/2017 07:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2492/2017 -
26/10/2017 15:14 S1C  
23/10/2017 09:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3518/2017 -
23/10/2017 09:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3531/2017 -
16/10/2017 15:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 498/2017 -
30/08/2017 11:45 GCNB  
22/08/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2749/2017 -
22/08/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2756/2017 -
22/08/2017 10:33 SMPjTC Parecer nº 7284/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a i rregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
25/01/2017 11:11 COFIM Instrução nº 2307/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014.Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
23/01/2017 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 137/2017 -
21/10/2016 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5909/2016 -
21/10/2016 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5947/2016 -
21/10/2016 12:39 SMPjTC Parecer nº 15029/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
24/05/2016 14:46 COFIM Instrução nº 5077/2016 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/05/2016 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1348/2016 -
19/04/2016 15:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1275/2016 -
31/03/2016 15:24 DP  
29/03/2016 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 850/2016 -
01/03/2016 11:36 DP Informação nº 5218/2016 -
01/03/2016 11:36 DP Informação nº 6567/2016 -
20/01/2016 10:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 785/2016 -
20/01/2016 10:17 DCM Instrução nº 1056/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/12/2015 10:07 DP  
01/12/2015 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3547/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 25417/2015 -
03/11/2015 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3123/2015 -
30/03/2015 10:10 DCM Instrução nº 4226/2015 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
27/03/2015 18:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3676/2015 -

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